AMBIENTE

Diagnóstico:

A tripla crise planetária — alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição — é um desafio existencial que compromete o bem-estar coletivo e a sobrevivência de milhões de pessoas, bem como o progresso e a segurança da própria Humanidade, se não adotarmos medidas urgentes.

Segundo estimativas recentes da OCDE, as alterações climáticas poderão reduzir o PIB mundial em cerca de 4% até 2050 e em quase 9% até 2100, num cenário de aquecimento de cerca de 2,5°C. Estimativas baseadas em cenários de danos mais elevados apontam para perdas substancialmente superiores. 

Desde 2005, Portugal reduziu as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 34,5%, mas a trajetória de redução tem de acelerar significativamente na presente década, em particular na mitigação de emissões nos transportes, na indústria, na agricultura e nos resíduos. Se recuarmos a 1990 — referência usada pela UE para a meta de 2030: redução de pelo menos 55% das emissões líquidas — a redução foi de apenas 4,4%, ou de 23,6% quando contabilizadas as emissões e remoções do setor do uso do solo, alterações do uso do solo e florestas, permanecendo particularmente atrasado nos transportes, na agricultura e nos resíduos.

A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2022 e estabeleceu um conjunto bastante exigente de instrumentos: orçamentos de carbono, planos setoriais de mitigação e adaptação, estratégia de adaptação, estratégia industrial verde, portal de ação climática, entre outros.

No entanto, a execução da LBC encontra-se atrasada e incompleta: vários dos instrumentos de planeamento e execução previstos na lei foram aprovados fora dos prazos estabelecidos ou continuam por concretizar — caso dos planos setoriais de mitigação e adaptação e da criação do Conselho para a Ação Climática (CAC).

O CAC, órgão consultivo independente que funciona junto da Assembleia da República e tem por missão avaliar a política climática, emitir pareceres sobre instrumentos de política, pronunciar-se sobre o orçamento do Estado e a conta geral do Estado em matéria climática e fazer recomendações sobre investimento público, I&D, energia e transportes, encontra-se por operacionalizar devido a questões institucionais (paridade de género por cumprir).  

O país enfrenta diversos desafios ambientais, dos quais se destacam o desordenamento do território, os transportes, a gestão de resíduos, a gestão da água, a falta de investimento em conservação da natureza, a erosão costeira, os fogos florestais e as práticas agrícolas e florestais desadequadas.

Portugal produz hoje uma parte significativa da sua eletricidade a partir de fontes renováveis. Ainda assim, as famílias continuam a pagar das eletricidades mais caras da Europa, pois o preço não é determinado pelo custo real da produção, mas por um mercado liberalizado que garante margens elevadas aos grandes operadores. A descarbonização tornou-se um novo campo de acumulação de capital. A energia continua a ser tratada como mercadoria estratégica, não como direito básico.

Ao mesmo tempo, multiplicam-se projetos de grande escala — centrais solares, parques eólicos onshore, mineração de lítio — frequentemente impostos a populações do interior com fraca capacidade de decisão e sem ter em conta os locais de implementação já identificados pelo LNEG, ainda antes da recente avaliação ambiental estratégica, em áreas de menor sensibilidade ambiental e patrimonial. Várias comunidades locais contestam a ocupação do solo, os impactos ambientais e a ausência de benefícios diretos. 

A transição corre o risco de reproduzir uma lógica extrativista, com territórios sacrificados em nome de metas nacionais e interesses empresariais. Por isso defendemos que o Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias 

Renováveis (PSZAER) deve, sempre que possível, privilegiar a instalação solar fotovoltaica em áreas artificializadas e o diálogo com as populações.

O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) pretende reduzir o consumo de energia através da eletrificação, da eficiência energética e da reabilitação energética dos edifícios. Estas medidas englobam uma dimensão social e exigem investimentos públicos massivos, que preconizamos sejam acelerados, designadamente o isolamento das habitações e um programa nacional de instalação de bombas de calor – equipamentos que permitem melhorar significativamente o desempenho energético dos edifícios, assegurando três funções: aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias.

Sendo críticos da lógica de acumulação contínua e do consumo desenfreado de recursos naturais, preconizamos o papel de liderança do Estado democrático, em diálogo com a sociedade, na transformação ecológica, criando as condições para alcançar as verdadeiras soberanias energética e alimentar. 

Vamos:

• Criar comunidades de autoconsumo de energia renovável em todos os municípios até 2028.
• Instituir um passe nacional gratuito de transportes intermodal, extensivo a transportes públicos regulares e flexíveis (veículos ligeiros de utilização intensiva, incluindo táxis, bicicletas e trotinetes de uso partilhado).
• Promover agricultura regenerativa e biológica, apoio da pequena agricultura familiar, circuitos curtos de abastecimento, rede de restaurantes e mercearias públicos de acesso universal, com o apoio de nutricionistas do SNS.
• Criar um Plano Nacional de Transição Energética Justa, com controlo público da energia elétrica e aposta massiva na criação de empregos verdes.
• Apoiar paisagens rurais em mosaico, a plantação massiva de espécies arbóreas autóctones “bombeiras”, em particular nas áreas de maior risco de incêndio florestal, e gestão associativa do minifúndio.

Construir a alternativa, com o vamos – democracia solidária