CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Diagnóstico:

O acesso à cultura é um direito fundamental e um bem comum, indispensável à construção de uma sociedade livre, crítica e plural. Não é acessória nem pode ser subordinada ao mercado: é estruturante da cidadania, da memória coletiva e liberdade de pensamento, da formação de cada indivíduo.

Uma democracia plena exige acesso universal à criação e à fruição cultural, condições dignas para quem produz cultura, bem como combate às assimetrias regionais. Mas não há criação sem condições materiais. Sem salários dignos, sem estabilidade e sem

reconhecimento do seu trabalho, os profissionais da cultura são empurrados para a precariedade e para o silêncio. Defender a cultura é, por isso, defender quem a faz: artistas, técnicos, autores, investigadores, trabalhadores invisíveis que sustentam o tecido cultural. A cultura é investimento, não despesa.  É por isso, fundamental, um financiamento público robusto que assegure a democratização da cultura. Num momento em que se agita a bandeira de grande investimento para a indústria do armamento, o Orçamento do Estado para a cultura não chega a 1%.

Não há também democracia e liberdade sem informação livre, plural e independente. As novas plataformas e redes sociais são uma realidade, há que as saber usar, sem abdicar de princípios elementares de transparência e verticalidade.  

Os meios de comunicação social são pilares do escrutínio público e da participação cidadã. A sua captura por interesses económicos ou a precarização dos seus profissionais representam uma ameaça direta à liberdade. Sem meios de comunicação independentes, protegidos da lógica do lucro e da concentração de poder, não existe democracia plena. Igualmente, os meios de comunicação regionais são fundamentais para a coesão sócio territorial e para uma efetiva democracia local.

Importa promover a transparência na propriedade dos meios de comunicação social, combatendo a concentração excessiva e assegurando a diversidade de vozes e perspetivas no espaço mediático. O reforço do serviço público de rádio e televisão é igualmente indispensável, garantindo uma oferta informativa acessível, plural e de qualidade, livre de interferências governamentais ou interesses privados.

Num contexto de transformação digital, torna-se ainda necessário regular as grandes plataformas tecnológicas, assegurando que contribuem para o financiamento do jornalismo e não para a sua erosão. O combate à desinformação deve ser feito com mais e melhor jornalismo, nunca à custa da liberdade de expressão.

Vamos:

• Rever o Estatuto do Trabalhador da Cultura, tendo em consideração o carácter de trabalho intermitente, que garanta o acesso pleno à proteção social (segurança social, subsídio de desemprego, doença e parentalidade) e que fiscalize e limite o recurso abusivo a recibos verdes.
• Aumentar o orçamento da cultura até, no mínimo, 1% do Orçamento de Estado.
• Reforçar e democratizar o apoio às artes, incluindo às estruturas emergentes.
• Criar uma Rede pública de equipamentos culturais em todo o território.
• Democratizar e garantir o acesso universal à cultura, com desconto para desempregados.
• Garantir condições dignas de trabalho e independência editorial aos profissionais da comunicação social, com salários e condições de trabalho justas e proteção efetiva da independência editorial e autonomia face ao poder político e económico.
• Combater a concentração dos media e limitar a propriedade cruzada.
• Reforçar o serviço público de rádio e televisão, com financiamento adequado.
• Promover meios de comunicação autogeridos ou cooperativos.
• Promover os meios de comunicação regionais.
• Defender um espaço público plural e regulado, com limites à degradação da informação digital.

Construir a alternativa, com o vamos – democracia solidária