HABITAÇÃO

Diagnóstico:

Os apoios a políticas públicas de habitação praticamente desapareceram dos orçamentos do Estado, pelo menos desde a intervenção da troika. A eliminação dos juros bonificados e a retração do investimento público agravaram as condições de vida de muitas famílias e dificultaram ainda mais o acesso à habitação. A oferta pública de habitação é marginal (cerca de 2%) e concentra-se principalmente na chamada habitação social, no regime de renda apoiada.

As respostas políticas em vigor para a habitação continuam ancoradas em soluções baseadas no mercado, com destaque para a livre circulação de capital estrangeiro especulativo. Simultaneamente, a aposta em incentivos ao investimento privado, sobretudo nos grandes centros urbanos, tem conduzido ao aumento dos preços das habitações, revelando-se incapaz de garantir o direito à habitação e contribuindo para o aumento do fosso social.

As desigualdades no acesso à habitação alargaram-se e atingem atualmente não só os grupos sociais de baixos rendimentos e mais vulneráveis, mas também as classes intermédias urbanas.

A espiral especulativa causou uma disrupção no mercado da habitação, agravada pela concessão de Vistos Gold a não residentes que investem no sector imobiliário, pelo alojamento local e pela existência de 12,1% de fogos vagos (700 mil casas por ocupar), um valor que aumenta para 15% no caso do parque habitacional de Lisboa e do Porto.

Defendemos uma política pública de habitação acessível à generalidade da população.

No imediato, recusamos a insistência na nova construção como resposta prioritária à emergência habitacional, pois a demora na sua concretização não responde à 

urgência da crise habitacional. Não se pode ignorar a existência de um grande contingente de fogos vagos, sendo a sua mobilização uma prioridade

Vamos:

• Agravar fortemente a fiscalidade sobre fogos injustificadamente devolutos para incentivar a sua colocação no mercado habitacional.
• Criar legislação que permita a mobilização pública temporária de fogos vagos para arrendamento acessível. 
• Regular o mercado: limitar aumentos de renda especulativos, aumentar a duração dos contratos e impedir despejos sem alternativa habitacional.
• Aumentar o parque habitacional público e cooperativo, incrementando o investimento no setor.
• Criar condições para a oferta de financiamento mutualista ou banca ética para o setor cooperativo.
• Criar um Serviço Nacional de Habitação, concretizando o artigo 65.º da Constituição.

Construir a alternativa, com o vamos – democracia solidária