TRABALHO

Diagnóstico:

As relações laborais na atualidade refletem a consolidação de um modelo económico marcado pela financeirização, pela globalização competitiva e pela hegemonia neoliberal das últimas décadas. O trabalho continua a ser o principal meio de subsistência da larga maioria da população, mas as condições em que é exercido tornaram-se mais instáveis, fragmentadas e desiguais.
Um dos traços centrais é a precarização estrutural. A expansão dos contratos a termo, do trabalho temporário, do falso trabalho independente e da chamada economia de plataforma traduz uma transferência sistemática de riscos das empresas para os trabalhadores. A estabilidade contratual, que durante décadas foi
um pilar do chamado compromisso social do pós-guerra, foi progressivamente substituída por vínculos frágeis e intermitentes. O emprego deixou de garantir segurança económica e passou a significar incerteza permanente e mesmo pobreza.

Esta precariedade laboral, com uma persistência elevada de contratos temporários, continua a ser estrutural. O desemprego jovem mantém-se muito elevado, com uma taxa de desemprego dos jovens dos 15 aos 24 anos em torno dos 20%, significativamente acima da taxa geral. Ao mesmo tempo, a OCDE identifica o envelhecimento populacional e a escassez de mão de obra como dois dos principais desafios estruturais do país, sobretudo em áreas como as tecnologias de informação, a construção, o comércio e serviços administrativos, além de atividades sazonais. Existem ainda incompatibilidades entre as qualificações dos trabalhadores e aquilo que as empresas procuram, e a imigração tornou-se uma componente
estrutural do mercado de trabalho.

A digitalização da economia, frequentemente apresentada como sinónimo de progresso e modernização, tem sido acompanhada por novas formas de controlo e intensificação do trabalho. A gestão algorítmica, a monitorização permanente e a avaliação contínua do desempenho reforçam a assimetria de poder entre capital e trabalho. O teletrabalho, embora tenha permitido alguma flexibilidade, dilui fronteiras entre tempo de trabalho e tempo de vida, ampliando jornadas e responsabilidades sem correspondente compensação.

Foi também promovido o enfraquecimento da negociação coletiva. Entretanto, emergiram novas formas de mobilização, nomeadamente entre trabalhadores precários e de plataformas, mostrando que o conflito social não desapareceu — apenas assumiu novas expressões. Ainda assim, o movimento sindical continua a assegurar a maior capacidade de mobilização e de ação.

Para um partido de esquerda, é central mover uma luta implacável contra a insegurança gerada pelo trabalho precário e o medo da perda do emprego. Para isso, entendemos que é necessário um programa público que garanta o pleno emprego e seja um estabilizador automático da economia. Quando a economia desacelera e o setor privado elimina postos de trabalho, o programa oferece oportunidades de emprego com formação, fornecendo um suporte vital que mantém um nível de vida digno, satisfazendo necessidades sociais e reforçando os serviços públicos.
Este programa deve articular-se com uma política mais ampla de reindustrialização. A economia deve servir o pleno emprego e a valorização do trabalho através de um Fórum para a reindustrialização que altere o padrão de especialização do país,
libertando-o da dependência de baixos salários — pese embora o salário mínimo nacional tenha aumentado 5,7% em 2026.

Propomos o investimento massivo numa política de emprego de qualidade e de empregos verdes, construindo um novo modelo de desenvolvimento: um modelo que requalifique o que sabemos produzir, que crie sectores produtivos intensivos em tecnologia e que reduza significativamente a nossa dependência energética externa.

Deverão ser priorizadas as áreas onde Portugal pode criar valor competitivo, designadamente a reabilitação energética, a fileira do eólico offshore, a indústria dos estaleiros navais, a metalomecânica nacional, a economia de baixo carbono, a reconversão da indústria das celuloses, a economia circular e os serviços do ecossistema. Mas a participação na Zona Euro impede o acesso a grande parte dos instrumentos de política económica capazes de apoiar novos processos de industrialização, tecnológica, laboral e ambientalmente qualificados.

Defendemos ainda uma nova política de salários, com a atualização na função pública e a contratação coletiva no privado ligadas à inflação e à produtividade.

Também premente é a reforma das pensões, repondo a ligação da pensão mínima ao salário mínimo e estabelecendo a idade de reforma aos 65 anos, sem indexação à esperança de vida.

É igualmente importante ir além dos salários e condições gerais de trabalho. Em muitos sectores da economia os trabalhadores sentem que não tem uma palavra a dizer sobre a forma como o trabalho é desempenhado, o que leva frequentemente à
desmotivação e até apatia no local de trabalho. Assim, a par do apoio à revitalização do sindicalismo, defendemos o estímulo à instalação de comissões de trabalhadores nos organismos da Administração Pública e nas empresas e organizações do setor privado.

Vamos:

• Criar um Serviço Nacional de Emprego que garanta trabalho
  remunerado e socialmente útil a todas as pessoas involuntariamente
  desempregadas.
• Reduzir progressivamente o horário de trabalho, sem redução do
  salário, preparando o país para a adoção da semana de 4 dias.
• Mudar a legislação laboral no sentido de reverter as reformas
  neoliberais que fragilizaram as condições de trabalho e retiraram poder negocial aos sindicatos na contratação coletiva.
• Promover uma política de aumentos salariais que, no mínimo,
  acompanhem a inflação e o aumento da produtividade do trabalho.
• Instituir políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres, em particular a proibição de discriminação salarial em função de género.
• Estimular a criação de comissões de trabalhadores nos sectores
  público e privado.

Construir a alternativa, com o vamos – democracia solidária